9175222 | MODELOS E TIPOS DE REGISTROS DE ENFERMAGEM NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE:- aplicação da TIC | Autores: Antônio de Magalhães Marinho|dfen.marinho@hotmail.com|enfermeiro|mestre|docente|uerj ; Maria Lelita Xavier|litaxprofessorauerj@gmail.com|enfermeira|doutor|docente|uerj ; Thayná Trindade Farias|thaynafaria.uerj@gmail.com|aluna|graduação|bolsista|uerj |
Resumo: O presente estudo tem como objetivo apresentar uma revisão narrativa da
literatura sobre os avanços na legislação e os desafios na concretização dos
direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, considerando que, em 2018, este
completou quinze anos de sancionamento. Justifica-se pela necessidade de
investigar e demonstrar se houve realmente um avanço considerável na proteção
jurídica à população idosa brasileira. A busca realizou-se nas Bases de Dados
LILACS e SciELO. Por se tratar de uma revisão narrativa da literatura, buscou-
se também, dados e textos diversos nos sítios oficiais. Para a busca dos
artigos foram utilizados, em português, os Descritores em Ciências da Saúde da
Bireme: Constituição e Estatutos, Direitos dos idosos, Sistema Único de Saúde.
De acordo com os estudos, observa-se que o Estatuto do Idoso aperfeiçoou a
resposta do Estado e da sociedade em geral às necessidades dos mais velhos e
que atende às necessidades de proteção aos idosos garantida pelos direitos
fundamentais. Abordando temas diversos, abrange desde direitos básicos até o
estabelecimento de penas para crimes cometidos contra essa população.
Entretanto, o Estatuto do Idoso tem enfrentado grandes obstáculos financeiros
e burocráticos. Percebe-se com o estudo, que a legislação é vasta e avançada,
mas que carece de meios para ser realmente efetivada. O principal desafio é
garantir de fato os direitos dos idosos previstos no Estatuto, através de
fontes de financiamento específicas, com ações que promovam sua autonomia,
integração e participação concreta na sociedade.O presente estudo tem como
objetivo apresentar uma revisão narrativa da literatura sobre os avanços na
legislação e os desafios na concretização dos direitos assegurados pelo
Estatuto do Idoso, considerando que, em 2018, este completou quinze anos de
sancionamento. Justifica-se pela necessidade de investigar e demonstrar se
houve realmente um avanço considerável na proteção jurídica à população idosa
brasileira. A busca realizou-se nas Bases de Dados LILACS e SciELO. Por se
tratar de uma revisão narrativa da literatura, buscou-se também, dados e
textos diversos nos sítios oficiais. Para a busca dos artigos foram
utilizados, em português, os Descritores em Ciências da Saúde da Bireme:
Constituição e Estatutos, Direitos dos idosos, Sistema Único de Saúde. De
acordo com os estudos, observa-se que o Estatuto do Idoso aperfeiçoou a
resposta do Estado e da sociedade em geral às necessidades dos mais velhos e
que atende às necessidades de proteção aos idosos garantida pelos direitos
fundamentais. Abordando temas diversos, abrange desde direitos básicos até o
estabelecimento de penas para crimes cometidos contra essa população.
Entretanto, o Estatuto do Idoso tem enfrentado grandes obstáculos financeiros
e burocráticos. Percebe-se com o estudo, que a legislação é vasta e avançada,
mas que carece de meios para ser realmente efetivada. O principal desafio é
garantir de fato os direitos dos idosos previstos no Estatuto, através de
fontes de financiamento específicas, com ações que promovam sua autonomia,
integração e participação concreta na sociedade.
Referências: Referências: 1 BRASIL. Portal Brasil. População idosa no Brasil cresce e diminui número de jovens, revela Censo. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2011/04/populacao-idosa-no-brasil-cresce-e-diminui-numero-de-jovens-revela-censo. Acesso em 17 ago. de 2017.
2 BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em 23 de ago. de 2017. |